Você Sabia Que Pode Ter Direito Ao Salário-Maternidade, Mesmo Sem Trabalhar De Carteira Assinada?
A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais conhecidos do INSS. Mas, quando falamos de pessoas transgênero, surgem muitas dúvidas: afinal, qual regra deve ser aplicada? O que fazer para garantir o direito? Neste artigo, vamos explicar de forma simples e prática como funciona a Aposentadoria Por Idade para pessoas transgêneros, quais cuidados tomar antes de solicitar o benefício e porque esse tema representa um avanço importante na luta pela inclusão e dignidade.
Dra. Mábili Adorno Moreira
10/16/20252 min read
A chegada de um filho é um momento único e para garantir mais tranquilidade nesse período, a legislação brasileira assegura às mães o direito ao salário-maternidade, um benefício pago pelo INSS que oferece apoio financeiro durante a licença.
O benefício é concedido em casos de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, natimorto e em situações de aborto espontâneo ou previsto em lei. Ele tem duração de 120 dias, podendo começar antes ou depois do nascimento da criança.
Muitas mulheres acreditam que apenas quem trabalha de carteira assinada tem direito ao salário-maternidade, mas isso não é verdade, autônomas, MEIs, desempregadas e trabalhadoras rurais também podem ter direito.
Nos últimos anos, o acesso ao salário-maternidade ficou ainda mais amplo. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as contribuintes individuais e facultativas não precisam mais cumprir a antiga exigência de dez contribuições mensais antes do parto. Com isso, basta uma única contribuição para garantir o benefício. O INSS confirmou essa mudança na Instrução Normativa nº 188/2025, tornando o processo mais justo e acessível para milhares de mães brasileiras.
As seguradas especiais, como agricultoras e pescadoras artesanais, também têm direito ao salário-maternidade, mesmo sem contribuir mensalmente, desde que comprovem o exercício da atividade rural. Já aquelas que estavam empregadas e perderam o emprego poucos antes da gestação podem manter o direito dentro do chamado período de graça, que pode se estender por até trinta e seis meses, dependendo do caso.
Essas mudanças representam um avanço importante na proteção às mães brasileiras. O salário-maternidade é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar dignidade e tranquilidade durante um dos períodos mais importantes da vida. Mesmo que você esteja sem vínculo empregatício ou tenha contribuído apenas uma vez, pode ter direito ao benefício.
O BNMA Advogados possui uma equipe especializada em direitos previdenciários e benefícios do INSS, com atendimento humanizado e foco em garantir que cada mãe receba o que é seu por direito. Entre em contato e descubra se você também tem direito ao salário-maternidade.
Você Sabia Que Pode Ter Direito Ao Salário-Maternidade, Mesmo Sem
Trabalhar De Carteira Assinada?
Dra. Mábili Adorno Moreira